Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Proforma, disponibilizada em proforma.pt e respetivos subdomínios. Ao criar uma conta, subscrever um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o serviço.

2. Definições

• Proforma: a plataforma SaaS de gestão de formação destinada a entidades formadoras certificadas.
• Plataforma: o conjunto de páginas web, aplicações, APIs, conteúdos e serviços disponibilizados pela Proforma.
• Utilizador: qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize a Plataforma.
• Cliente: entidade formadora cliente com um espaço próprio e isolado dentro da Plataforma.
• Conta: credenciais de acesso individuais associadas a um Utilizador.
• Subscrição: plano contratado pelo Cliente (Trial, Starter, Basic, Profissional ou Enterprise).
• Conteúdo: dados, ficheiros, textos, imagens e demais informações inseridos na Plataforma pelos Utilizadores.

3. Objeto do Serviço

A Proforma disponibiliza uma solução de software como serviço (SaaS) que permite a entidades formadoras planear, gerir, executar e financiar ações de formação, incluindo gestão de formandos, formadores, ações, documentação CNQ, faturação, e-learning, site institucional e ferramentas de apoio com inteligência artificial. As funcionalidades disponíveis dependem do plano subscrito.

4. Cadastro e Conta de Utilizador

O acesso à Plataforma exige a criação de uma conta. O Utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa, bem como a mantê-la atualizada.

• O registo gratuito está sujeito a aprovação prévia pela equipa da Proforma.
• O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• É proibida a partilha de contas entre múltiplos utilizadores.
• Qualquer atividade realizada na Conta presume-se efetuada pelo seu titular.
• Eventuais acessos não autorizados devem ser comunicados imediatamente para suporte@proforma.pt.

5. Planos, Subscrições e Pagamentos

A Proforma disponibiliza diferentes planos comerciais (Trial, Starter, Basic, Profissional e Enterprise), com ciclos de cobrança mensal ou anual, conforme indicado na página de Preços.

• Os pagamentos são processados de forma segura através do prestador Stripe.
• A faturação é emitida eletronicamente através do sistema InvoiceXpress.
• As subscrições renovam-se automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
• Os preços podem ser atualizados a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Eventuais consumos de extras (utilizadores, ações, armazenamento ou domínios adicionais) são faturados conforme tabela em vigor.

6. Plano Trial

O plano Trial permite experimentar a Plataforma sem custos durante 30 dias, estando limitado a 3 utilizadores totais, 1 ação de formação e 1 GB de armazenamento. A Proforma reserva-se o direito de descontinuar, suspender ou alterar as condições do plano Trial a qualquer momento. O upgrade para um plano pago pode ser efetuado diretamente na Plataforma.

7. Cancelamento, Suspensão e Reembolsos

• O Cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento, mantendo o acesso até ao final do período já pago.
• Não há lugar a reembolso, total ou parcial, de períodos já faturados, salvo disposição legal em contrário.
• A Proforma pode suspender ou cancelar contas em caso de incumprimento destes Termos, falta de pagamento ou utilização abusiva.
• Após cessação, o Cliente dispõe de 30 dias para exportar os seus dados; findo esse prazo, os dados poderão ser eliminados de forma irreversível.

8. Obrigações e Condutas Proibidas

O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável. É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou lesivos de terceiros;
• Aceder, sem autorização, a contas, sistemas ou dados de outros Clientes;
• Realizar engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do software;
• Efetuar scraping, mineração ou recolha automatizada não autorizada de dados;
• Carregar conteúdos com vírus, malware ou código malicioso;
• Sobrecarregar, perturbar ou comprometer a segurança e desempenho da Plataforma;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização escrita.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, marca, logótipo, design, textos, imagens e demais elementos, são propriedade exclusiva da Proforma ou dos respetivos licenciadores. A subscrição confere ao Utilizador apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável de utilização do serviço, durante a vigência da subscrição.

10. Conteúdos do Cliente

Os conteúdos carregados pelo Cliente permanecem sua propriedade exclusiva. Ao utilizar a Plataforma, o Cliente concede à Proforma uma licença limitada, não exclusiva e estritamente necessária para alojar, processar, exibir e operar o serviço contratado. A Proforma não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos e compromete-se a não os utilizar para fins distintos da prestação do serviço.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. A Proforma atua como subcontratante relativamente aos dados pessoais tratados em nome do Cliente.

12. Disponibilidade e Manutenção

A Proforma envida os seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, não assumindo, contudo, qualquer compromisso de disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer paragens programadas para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior. Sempre que possível, as manutenções serão comunicadas com antecedência razoável.

13. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Proforma não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade de negócio ou quaisquer danos consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma. A responsabilidade total agregada da Proforma, qualquer que seja o seu fundamento, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que originou a responsabilidade.

14. Indemnização

O Utilizador obriga-se a indemnizar e manter indemne a Proforma, bem como os seus colaboradores e parceiros, por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas resultantes do incumprimento destes Termos ou da utilização indevida da Plataforma.

15. Alterações aos Termos

A Proforma poderá rever e atualizar os presentes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por email e/ou através da Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das mesmas.

16. Cessação

Sem prejuízo das demais disposições, a Proforma reserva-se o direito de cessar imediatamente a prestação do serviço em caso de violação grave destes Termos, falta de pagamento ou utilização que coloque em causa a integridade, segurança ou reputação da Plataforma. O Cliente poderá igualmente cessar a relação a qualquer momento, mediante cancelamento da subscrição.

17. Comunicações

As comunicações entre as partes serão efetuadas preferencialmente por correio eletrónico, para os endereços associados à Conta. As notificações enviadas pela Proforma consideram-se recebidas no dia útil seguinte ao do envio.

18. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, é competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o Tribunal da Comarca de Lisboa, sem prejuízo dos foros legalmente imperativos para consumidores.

19. Disposições Finais e Contacto

A invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das restantes. Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos, contacte-nos através do email juridico@proforma.pt.